Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (Termos) regulam a relação entre você (Usuário, CONTRATANTE ou você) e T. DE AZARA MARQUES LTDA, inscrita sob CNPJ 66.278.796/0001-57, com sede em Q Sobradinho Q 9 CJ F LT 30, S/N, Sobradinho, Brasília - DF, CEP 73.035-096 (VERO, VEROAI, nós ou CONTRATADA), empresa responsável pela operação da plataforma VEROAI, marca comercial sob a qual o serviço é oferecido, acessível em https://veroai.ai e domínios relacionados (Plataforma).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema VEROAI, incluindo seu site, painel de usuário, APIs e quaisquer aplicativos correlatos.
• Conteúdo Gerado: textos, imagens, vídeos, carrosséis, posts, stories, reels ou qualquer outra peça produzida pela Plataforma a partir das instruções e dados fornecidos pelo Usuário.
• Créditos: unidades virtuais mantidas na carteira do Usuário e consumidas a cada operação de geração de conteúdo, conforme tabela de custos exibida na Plataforma antes da confirmação.
• Ciclo: período mensal em que os Créditos do plano contratado ficam disponíveis para uso.
• Pacote de Recarga: conjunto avulso de Créditos adquirido separadamente do plano, adicionado à carteira no ato da compra.
• Marca Compilada: identidade de marca processada pela Plataforma a partir das respostas do Usuário no onboarding e, se autorizado, da análise do seu perfil do Instagram.

3. Descrição do Serviço

A VEROAI é uma plataforma de marketing automatizado por inteligência artificial que oferece ao Usuário, mediante assinatura mensal recorrente:

• a) Compilação de identidade de marca a partir de questionário estruturado e, opcionalmente, da análise do perfil do Instagram do Usuário (mediante autorização — ver Seção 8);
• b) Geração automatizada de conteúdo (posts, carrosséis, stories e reels) alinhado à identidade compilada;
• c) Biblioteca de conteúdo gerado, com download das peças;
• d) Demais funcionalidades descritas no momento da contratação ou disponibilizadas no painel.

A VEROAI utiliza tecnologias de inteligência artificial e mídia de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Anthropic (Claude), OpenAI, Kling AI, ElevenLabs e Shotstack, além de infraestrutura de processamento próprio. O Usuário declara estar ciente de que o Conteúdo Gerado é resultado de processamento algorítmico, é probabilístico por natureza, pode conter imprecisões e exige revisão humana antes da publicação.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil para contratar, e realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, criando credenciais de acesso (email e senha).

4.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Recomenda-se o uso de senhas fortes e de autenticação de dois fatores quando disponível.

4.3. É vedado ao Usuário compartilhar sua conta com terceiros, criar contas falsas, utilizar dados de outras pessoas ou simular identidade.

4.4. A VEROAI reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, salvo em casos de violação grave que exijam ação imediata.

5. Planos, Créditos e Cobrança

5.1. A Plataforma oferece planos pagos com diferentes volumes mensais de Créditos, além de Pacotes de Recarga avulsos. Os preços e características estão descritos na página de planos, em reais (BRL), podendo ser modificados a qualquer tempo, com aviso prévio aos Usuários ativos de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

5.2. Os pagamentos são processados pela Stripe, empresa terceira responsável pelo gateway de pagamento. A VEROAI não armazena dados completos de cartão de crédito do Usuário.

5.3. As assinaturas são mensais e recorrentes, sendo cobradas automaticamente na data de aniversário da contratação, na forma de pagamento cadastrada pelo Usuário, até que haja cancelamento.

5.4. Os Créditos do plano disponibilizados em cada Ciclo são exclusivos daquele Ciclo e não acumulam para o Ciclo seguinte. Créditos do plano não utilizados são automaticamente perdidos na renovação.

5.5. Os Créditos são consumidos no ato da geração, com o custo exibido antes da confirmação. Em caso de falha técnica da geração atestada pela Plataforma, os Créditos correspondentes são estornados automaticamente à carteira do Usuário.

5.6. Em caso de falha no pagamento, a VEROAI tentará efetuar a cobrança novamente em até 3 (três) tentativas, em dias distintos. Persistindo a falha, a conta poderá ser suspensa até regularização.

6. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

6.1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou da primeira cobrança, conforme o caso, recebendo o reembolso integral do valor pago. Para exercer este direito, basta enviar solicitação ao email contato@veroai.ai.

6.2. Após o prazo de arrependimento: não há reembolso de mensalidades já pagas. O cancelamento será válido a partir do próximo Ciclo, mantendo-se o acesso à Plataforma até o final do Ciclo já pago.

6.3. Cobranças indevidas ou em duplicidade serão integralmente reembolsadas após verificação, em prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

6.4. Falhas técnicas que impeçam o uso normal da Plataforma por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas poderão ensejar reembolso proporcional, mediante análise da VEROAI.

7. Cancelamento e Suspensão

7.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo, através do painel da Plataforma ou enviando solicitação ao email contato@veroai.ai. O cancelamento será efetivado ao final do Ciclo em curso, mantendo o acesso até essa data. A exclusão da conta e dos dados segue o processo descrito na página de Exclusão de Dados.

7.2. A VEROAI poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de:

• a) violação destes Termos;
• b) suspeita fundamentada de fraude, uso indevido ou atividade ilícita;
• c) falta de pagamento por mais de 30 (trinta) dias;
• d) determinação judicial ou de autoridade competente.

7.3. Em caso de suspensão ou encerramento por violação destes Termos, o Usuário não fará jus a reembolso de valores pagos.

8. Conexão com o Instagram (opcional)

8.1. O Usuário pode, opcionalmente, conectar a sua conta profissional do Instagram para elevar a qualidade da análise e do conteúdo. A conexão usa exclusivamente o fluxo oficial de autorização da Meta e as permissões que o Usuário conceder, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. A desconexão pode ser feita a qualquer momento, na Plataforma ou nas configurações da conta Instagram/Meta.

8.2. A VEROAI não é afiliada, associada ou endossada pela Meta Platforms, Inc. O uso do Instagram permanece regido pelos termos da própria Meta, e o Usuário é responsável por manter a sua conta em conformidade com eles.

8.3. A disponibilidade de dados e funcionalidades dependentes das APIs da Meta pode ser alterada pela própria Meta a qualquer tempo, sem que isso caracterize falha da VEROAI.

9. Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado

9.1. Propriedade da Plataforma: todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, fluxos, prompts e know-how, são de titularidade exclusiva da VEROAI. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

9.2. Conteúdo Gerado pelo Usuário: as peças de conteúdo geradas pela Plataforma, a partir das instruções e dados fornecidos pelo Usuário, são de titularidade do Usuário, que poderá utilizá-las para fins comerciais, em qualquer mídia ou canal.

9.3. Licença para a VEROAI: ao gerar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à VEROAI uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial e não-transferível para armazenar, processar e exibir o Conteúdo Gerado, exclusivamente para fins de operação da Plataforma e aprimoramento dos serviços (ex.: análises agregadas, melhoria de orquestração), sem identificação pública do Usuário, salvo autorização expressa.

9.4. Responsabilidade pelo uso: o Usuário é integralmente responsável pela revisão, adequação e uso do Conteúdo Gerado, especialmente quando envolver afirmações sobre saúde, finanças, direito ou qualquer área regulamentada. A VEROAI não revisa nem aprova o Conteúdo Gerado antes da publicação.

9.5. Tecnologias de IA: o Conteúdo Gerado pode incorporar resultados de modelos de inteligência artificial de terceiros (Anthropic Claude, OpenAI, Kling AI, ElevenLabs). Eventuais semelhanças com obras pré-existentes são inerentes ao processo generativo, e o Usuário deve avaliar a originalidade antes de publicar conteúdo em contextos sensíveis a direitos autorais.

10. Conduta do Usuário e Vedações

É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para:

• a) gerar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, calunioso, obsceno, violento, terrorista, ou que viole direitos de terceiros;
• b) gerar conteúdo enganoso, fraudulento, ou que faça afirmações médicas, financeiras, jurídicas ou de qualquer natureza que possam induzir terceiros a erro;
• c) violar os termos das plataformas conectadas, incluindo os Termos da Plataforma Meta, ao utilizar dados ou funcionalidades da conexão do Instagram;
• d) tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar mecanismos de segurança da Plataforma;
• e) utilizar a Plataforma para gerar conteúdo em volume que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura, ou de forma automatizada não autorizada (bots, scripts de raspagem etc.);
• f) revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros não autorizados;
• g) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ao fornecer dados, imagens ou textos no onboarding;
• h) qualquer prática contrária à legislação brasileira ou que viole princípios éticos da publicidade e do consumo.

A violação destas vedações poderá ensejar suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra (as is), no melhor esforço de disponibilidade e qualidade. A VEROAI não garante:

• a) que a Plataforma estará disponível ininterruptamente, sem falhas, erros ou bugs;
• b) que o Conteúdo Gerado será adequado a fins específicos, esteja livre de imprecisões, ou produzirá resultados comerciais determinados;
• c) compatibilidade com sistemas de terceiros (redes sociais, navegadores, dispositivos) que possam alterar suas regras a qualquer tempo.

11.2. Limitação: sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a responsabilidade total da VEROAI por quaisquer danos relacionados à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

11.3. Exclusões: em nenhuma hipótese a VEROAI responderá por:

• a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de seguidores ou engajamento em redes sociais decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma;
• b) consequências do uso pelo Usuário do Conteúdo Gerado, especialmente em contextos regulamentados;
• c) falhas de serviços de terceiros (Stripe, Anthropic, OpenAI, Kling AI, ElevenLabs, Shotstack, Meta/Instagram, redes sociais, provedores de internet).

11.4. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que, por lei, não possam ser limitadas, especialmente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

12. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://veroai.ai/privacy, que integra estes Termos por referência — incluindo o tratamento dos dados obtidos via Instagram (Meta). A exclusão de dados segue o processo da página de Exclusão de Dados. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

13. Modificações destes Termos

13.1. A VEROAI poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante:

• a) publicação da nova versão em https://veroai.ai/terms, com indicação da data da última atualização;
• b) notificação por email a todos os Usuários ativos, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor das alterações.

13.2. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá cancelar sua assinatura sem ônus, antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor implicará aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

14.3. Antes de qualquer medida judicial, as partes envidarão esforços para resolução amigável, mediante comunicação ao email contato@veroai.ai.

15. Disposições Gerais

15.1. Independência das cláusulas: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.2. Não-cessão: o Usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização escrita da VEROAI.

15.3. Tolerância: a tolerância ou omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento dos Termos não constituirá renúncia ou novação.

15.4. Comunicações: todas as notificações entre as partes devem ser feitas por escrito, para os endereços de email cadastrados, considerando-se efetivadas na data do envio com confirmação de recebimento.

16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: